Quem empreende precisa lidar com vários tributos em seu dia a dia, e manter um controle rígido sobre o pagamento de cada um é fundamental. Isso vale especialmente para o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, um dos mais importantes impostos do dia a dia de quem tem um negócio.

O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é obrigatório para todos os CNPJs ativos no país. Cobrado anualmente, o seu não pagamento pode levar a multas e problemas legais. Portanto, todo líder de negócios deve estar atento para que o seu time financeiro não deixe de recolher esse tributo quando for necessário.

Se você quer saber mais sobre o tema e como é feito o pagamento do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, confira o texto a seguir!

O que é o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, ou apenas IRPJ, é um dos principais impostos brasileiros. Junto ao CSLL, ele é o segundo item que mais contribui para a arrecadação do Estado brasileiro. A sua cobrança é restrita aos negócios com CNPJ ativo no país.

O IRPJ é calculado de acordo com o lucro que o negócio teve no ano-calendário. Como mostraremos a seguir, esse valor é definido de acordo com o regime fiscal do negócio. Ou seja, qualquer empreendimento que esteja funcionando e gerando rendimentos aos seus sócios, dentro do nosso território, deve realizar o seu pagamento.

As bases do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica estão previstas no art. 153 da Constituição Federal e no Decreto n. 9850, de 22 de novembro de 2018. Eles determinam que o Governo Federal é o responsável pela coleta desse tributo, por meio da Receita Federal, e a alíquota a ser cobrada. Portanto, é fundamental estar atento a essas regras e, assim, evitar multas e atrasos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, o IRPJ, é obrigatório para todos os negócios brasileiros. Ou seja, ele é aplicável às pessoas jurídicas:

  • de direito privado que sejam domiciliadas no Brasil;
  • que sejam filiais, sucursais, representações e agências no Brasil de pessoas jurídicas que tenham sede em outro país;
  • caracterizadas como empresas públicas e sociedades de economia mista (incluindo as suas subsidiárias);
  • reconhecidas como Sociedade em Conta de Participação (SCP), uma vez que elas são equiparadas às PJs;
  • que sejam sociedades cooperativas de consumo e que tenham como objeto a compra e a venda de bens ao seu público-alvo consumidor.

Além disso, o IRPJ também é aplicado para as empresas individuais que sejam:

  • formadas por empresários constituídos de acordo com o Código Civil;
  • compostas por pessoas físicas que façam a incorporação de prédios em condomínios ou o loteamento de terrenos para fins comerciais;
  • formadas por pessoas físicas que, individualmente, exerçam, habitualmente e profissionalmente, qualquer tipo de atividade econômica que seja de natureza civil ou comercial e que tenha como objetivo o lucro, seja por meio da venda de bens ou serviços.

Como saber em qual regime tributário meu negócio se encaixa?

Assim como acontece no Imposto de Renda para Pessoa Física, o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é dividido em diferentes categorias. Cada uma delas é determinada pelo lucro do negócio e o seu regime tributário.

Para ajudá-lo a entender como o pagamento é feito em cada tipo de negócio, vamos direcionar o nosso texto para os principais regimes tributários existentes: o Simples Nacional e os regimes de Lucro Real e Lucro Arbitrado. Confira!

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas. Justamente por isso, é muito comum que esse tipo de negócio seja optante por esse modelo de tributação.

Um dos benefícios de estar enquadrado nesse modelo é que micro e pequenos negócios não precisam fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica separadamente. O Simples já abrange oito tributos, e o IRPJ é um deles. Ou seja, você poupará recursos e tempo ao lidar com a sua rotina tributária.

Em outras palavras, o Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado em dezembro de 2006 e tem o objetivo principal de reunir o pagamento de todos os impostos em uma única guia. Ela é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo paga mensalmente. Nessa guia estão inclusos impostos de natureza federal, estadual e municipal.

Mas fique atento. Mesmo que não seja necessário declarar o IRPJ, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem fazer uma declaração anual de faturamento. É obrigatório!

Agora, se a sua empresa não faz parte do Simples Nacional, você precisa prestar atenção no IRPJ. Ele é obrigatório para todas as outras empresas e pode ser pago em três modalidades: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

Nos três regimes, a alíquota é de 15% sobre os lucros, mas existem algumas diferenças entre as modalidades. Saber como funciona cada uma das opções é algo básico para evitar erros e ter uma rotina tributária descomplicada. Confira, abaixo, alguns detalhes sobre duas delas!

Lucro Real

Esse é o regime obrigatório para empresas do setor financeiro, como bancos comerciais, sociedades de créditos, corretoras de títulos, investimentos e financiamentos. Veja mais alguns detalhes:

  • organizações com ganhos de capital provenientes do exterior também participam, obrigatoriamente, desse regime;
  • empresas com receita anual superior a R$78 milhões também devem optar pelo Lucro Real;
  • outras empresas fora dos casos obrigatórios podem optar por esse regime, se quiserem;
  • o imposto é pago exatamente sobre o lucro obtido;
  • pode ser pago trimestralmente (nos meses de março, junho, setembro e dezembro), mensalmente ou anualmente;
  • caso o rendimento seja superior a R$ 20 mil por mês, é adicionado 10% sobre o valor excedido.

Exemplo: uma empresa que lucrou R$ 1 milhão em um ano, pagará R$ 150 mil de imposto de renda.

Lucro Arbitrado

  • Modalidade especial de tributação;
  • válido para empresas que não se enquadram nas condições necessárias para a prestação de contas dos regimes disponíveis: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional;
  • a própria autoridade fiscal apura o lucro obtido pela empresa e cobra os impostos referentes aos rendimentos;
  • geralmente, a iniciativa de adotar esse regime parte da própria Receita Federal, principalmente em casos em que há falta de informação ou suspeita de fraude;
  • além da alíquota de 15%, é aplicado um adicional de 10% sobre valores que excederem R$ 60 mil por trimestre.

E se ocorrer um atraso na entrega do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

Ressaltamos que é muito importante entender que a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é obrigatória! Quem não entrega dentro do prazo fica sujeito a multas que variam entre 0,25% e 10% do lucro líquido ou do resultado operacional.

Quais documentos guardar para fazer o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?

A veracidade das informações transferidas à Receita é fundamental, já que sabemos que cada vez mais existem recursos para cruzar informações e fiscalizar possíveis fraudes. Para evitar problemas futuros, tenha certeza de que a declaração espelha exatamente os registros contábeis da sua empresa.

Ao contrário da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física, que é feita uma vez por ano, você pode fazer sua declaração do IRPJ trimestralmente, como explicamos. Por isso, mantenha as informações sempre organizadas, já que o período entre uma declaração e outra é mais curto quando comparado ao do IRPF. Seu controle financeiro, fluxo de caixa e notas fiscais precisam estar dentro da legalidade e bem organizados.

Grandes empresas geralmente contratam um contador ou uma consultoria contábil para ficar responsável por toda essa parte de regularização fiscal. Caberá a eles manter o controle financeiro da empresa organizado, cuidando do fluxo de caixa e dos relatórios contábeis e organizando documentos.

Ainda assim, é muito importante entender quais são os seus direitos e deveres, até para poder cobrar da pessoa que você contratou. Lembre-se de que sonegar informações à Receita Federal é crime passível de punição, e você não quer sofrer sanções por algum documento esquecido, não é mesmo?

A organização e a veracidade das informações entregues são os principais ingredientes para que você tenha consciência de que nada dará errado na sua declaração. Assim, você poderá focar no principal: suas vendas!

Ter uma rotina tributária sem erros não é algo simples. Por isso, as empresas devem estar atentas para sempre manter o pagamento de seus tributos em dia — e da maneira correta. Diante disso, não deixe de seguir as nossas dicas para pagar o seu Imposto de Renda para Pessoa Jurídica adequadamente. Isso ajudará a sua empresa a evitar pagamentos em atrasos e, ao mesmo tempo, a conseguir trabalhar no que importa: atender às demandas de clientes e parceiros comerciais!

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