São tantas as opções de transações bancárias que, muitas vezes, o empreendedor fica confuso com seu funcionamento. Uma das dúvidas mais comuns refere-se ao prazo do DOC, ou seja, por que ele demora tanto tempo para cair na conta do recebedor.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o prazo do DOC e as diferenças desse sistema em relação ao TED. Também mostraremos as características do meio de pagamento PIX, bem como suas novas medidas de segurança devido às fraudes que têm ocorrido. Saiba mais!

Como funciona o prazo para DOC?

O DOC, sigla para Documento de Ordem de Crédito, é um dos tipos de transferência bancária que temos hoje no Brasil. Ele tem um limite máximo de R$ 4.999,99 por operação, mas não tem um mínimo.

O horário-limite para envio de DOCs é até as 21h59, e o dinheiro transferido cai na outra conta apenas no dia útil seguinte – isso se a transferência for feita antes desse horário. Dessa forma, supondo que você tenha enviado o pagamento para o fornecedor às 23h de uma quinta-feira, o compromisso não foi pago nessa data.

Na verdade, você não enviou o dinheiro, você só agendou esse envio. Como esse agendamento foi realizado após o horário limite, o dinheiro não caiu na sexta-feira. Além disso, sábado e domingo não são dias úteis. Então, o dinheiro só entrou na conta do fornecedor na segunda-feira!

Mas por que o DOC demora tanto para ser compensado?

Para explicar por que o DOC não cai na mesma hora, temos que lembrar de uma forma de pagamento muito comum nos anos 1990, mas que hoje caiu praticamente em desuso: os cheques. Lembra? Assim como acontece com esse tipo de documento, os DOCs têm um prazo de compensação bancária, que é de um dia útil.

Durante o tempo em que o banco fica com o seu dinheiro, ele ficará rendendo. Mas não para você! O banco reaplica o valor do depósito, em uma manobra chamada floating. Isso é totalmente legal, a instituição bancária não está roubando seu dinheiro, mas, de certa forma, está lhe prejudicando enquanto aumenta os próprios lucros.

Como fugir do DOC?

Criada pelo Banco Central, em 2002, a TED, sigla para Transferência Eletrônica Disponível, é outra opção para realizar transferências. Até 2016, usar o DOC era necessário em alguns casos, já que o valor mínimo para TEDs era de R$ 250. Mas hoje os dois não têm valor mínimo, e a TED também não tem valor máximo.

Mas o melhor de tudo é que a TED cai na conta no mesmo dia que você transfere. Às vezes, poucos minutos após a operação. Mas, para isso, é necessário que a transação seja efetuada antes das 17h, no horário de Brasília.

Quanto custam o DOC e a TED?

Cada instituição financeira, tanto bancos quanto contas digitais, estabelece um preço para a realização de transações quando se trata de conta PJ. No caso dos bancos, eles geralmente oferecem um pacote ou uma cesta de serviços, que inclui quantidades de DOCs e TEDs.

Assim, é importante observar que eles não são gratuitos, e você paga por eles todos os meses, por meio da taxa de manutenção da conta, mesmo que não faça nenhuma transferência bancária. Fora dos pacotes, os DOCs e as TEDs custam, em média, cerca de R$ 10 por transferência. Isso quando feitos pela internet, enquanto via caixa eletrônico costumam ser mais caros.

Se você é cliente de algum banco, a gente sugere que verifique o valor das tarifas cobradas no site da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, para conhecer tudo o que você paga. Com base nessas informações, é possível avaliar, por exemplo, se vale pagar R$ 30 na taxa de manutenção de conta, para poder fazer transferências que, às vezes, você nem faz.

Como ficam a TED e o DOC com o advento do PIX?

De acordo com o Banco Central (BC), instituição responsável pela criação desse meio de pagamento, assim como a TED e o DOC, o PIX é uma possibilidade a mais de realizar pagamentos e transferências. Dessa forma, o BC não tem intenção de extinguir outros meios de pagamento. Assim, mesmo com a chegada do PIX, ainda é possível fazer e receber transferências via TED e DOC.

A tendência é que o PIX passe a ser o meio de pagamentos e transferências mais utilizado. Afinal, ele é gratuito para as pessoas físicas e fica disponível 24 horas, de maneira instantânea, ou seja, cai na conta do recebedor no mesmo instante.

Quais são as diferenças entre PIX, TED e DOC?

Há diversas diferenças no sistema PIX em relação aos demais meios de pagamento. A primeira delas é na maneira de realizar uma transferência. No lugar dos dados convencionais da conta bancária, esse novo método usa chaves, como:

  • endereço de e-mail;
  • CPF;
  • CNPJ;
  • número do celular;
  • QR Code gerado pela plataforma.

Dessa forma, uma transferência poderá ser feita de maneira instantânea, utilizando apenas uma dessas informações cadastradas.

A segunda diferença se refere ao prazo para o dinheiro cair na conta do recebedor. Os valores são transferidos em poucos segundos, finalizando a operação de maneira rápida. Além disso, não há delimitação quanto aos dias úteis, pois o pagamento pode ser realizado em todos os dias da semana. As notificações da conclusão da transferência são enviadas tanto para quem paga quanto para quem recebe.

Com relação aos limites de valores, por questões de segurança, em outubro de 2021, o Banco Central impôs novas medidas para evitar golpes que estão ocorrendo em transações com o PIX, conforme comentamos a seguir.

Limite de valor a ser transferido

O limite de valor para pessoas físicas e microempreendedores (MEIs) passou para transferências de até R$1.000 no período noturno, entre 20h e 6h.

Bloqueio preventivo para avaliação de risco

Bloqueios de transações por 30 minutos durante o dia ou 1 hora no período noturno. Dessa forma, todas as transferências PIX passam por uma análise de risco e, caso apresente algum indício de anormalidade, a transação é bloqueada para ser feita uma análise mais criteriosa, reduzindo os riscos de golpes.

Pedidos de aumento de limites

O prazo mínimo de 24h e máximo de 48h foi para atender às solicitações de pedidos de aumento do limite diário para transferências.

Notificação de infração

A notificação de infração deixa de ser facultativa e passa a ser obrigatória. Com isso, os bancos conseguirão registrar a marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta, em caso de suspeita de fraude. Essas informações são compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar a prevenção às fraudes.

Uso das informações das chaves

O BC também estabeleceu a ampliação do uso de informações para prevenção às fraudes. Para isso, será criada uma funcionalidade que permitirá a consulta das informações registradas nas chaves PIX.

Dessa forma, os dados do aviso de fraude serão disponibilizados a todas as pessoas que participam do PIX. Com isso, elas poderão usar esses dados em processos como abertura de contas, entre outros.

Mecanismos adicionais de segurança

Os mecanismos adicionais adotados pelos bancos, visando à maior proteção, devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos estabelecidos pelo BC. Os bancos também precisarão definir procedimentos de identificação e tratamento de situações em que houver consultas excessivas de chaves PIX.

Devolução de valores em casos de fraude

Em casos de suspeita comprovada de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes, a devolução poderá ser realizada pelo prestador de serviço de pagamento do recebedor, conhecido como adquirente. Também poderá ocorrer por iniciativa própria ou mediante solicitação do prestador de serviço do usuário pagador.

Responsabilização dos bancos

O Banco Central alterou o regulamento do PIX, deixando claro que os bancos devem ser responsabilizados pelas fraudes causadas por falhas em seus mecanismos de gerenciamento de riscos.

Limite ampliado para transferências

Os bancos são obrigados a oferecerem aos clientes a opção de cadastrar as contas que poderão receber valores acima dos limites estipulados.

Como você pôde verificar, o prazo do DOC é demorado porque as instituições bancárias utilizam o valor transferido para pagamentos, para aplicações que geram lucros a elas. Dessa forma, sempre que possível, você deve preferir o TED (avalie as taxas) ou o PIX.

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