Descubra a diferença entre MEI e ME!

Na hora de abrir uma empresa, muitos empreendedores ficam na dúvida sobre a diferença entre MEI e ME. É o seu caso? Essas duas modalidades oferecem benefícios para distintos modelos de negócio, assim como exigem determinadas responsabilidades por parte dos proprietários.

Algumas das principais diferenças entre MEI e ME são em relação ao faturamento, ao número de funcionários, às atividades exercidas, aos tributos, à emissão de notas fiscais, ao processo de formalização e à gestão financeira. Quer saber detalhes sobre cada um desses aspectos? Então, continue lendo o post!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e corresponde ao tipo mais simples de empresa que pode ser aberta no Brasil. Esse modelo é bastante indicado para profissionais autônomos que querem profissionalizar sua atividade e prestar serviços para seus clientes, com direito a CNPJ e emissão de nota fiscal.

Mas o MEI tem algumas limitações, como não poder ter sócios ou ser sócio de outras empresas.

Além disso, a gestão financeira do MEI é mais simples se comparada a outros tipos de empresa. O ideal é que o seu controle envolva o registro das entradas e saídas em um balanço mensal.

Nesse caso, você pode realizar a gestão de forma independente, já que o MEI não conta com a cobrança de vários tributos e o faturamento também é limitado, assim como o número de funcionários.

O que é ME?

ME é a sigla para Microempresa e é um tipo que está um nível acima do MEI. O ME diz respeito ao porte da empresa, assim como a EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Em relação à gestão financeira do negócio, é recomendável procurar um especialista para ajudar nos processos contábeis, um pouco mais complexos do que os que envolvem o MEI. Afinal, é preciso administrar as contas, o salário dos funcionários e as entradas de dinheiro, entre outros.

Mas além dessa, qual outra diferença entre MEI e ME? É o que vamos ver agora!

Qual a diferença entre MEI e ME?

MEI e ME se diferenciam em diversos aspectos. Por isso, separamos uma lista com 6 diferenças entre essas modalidades de empresa. Confira!

1. Faturamento

A primeira diferença mais relevante entre MEI e ME é em relação ao faturamento.

Para ser MEI, uma empresa pode faturar, no máximo, uma receita bruta de R$ 81 mil por ano. Já a ME tem direito a um faturamento anual de até R$ 360 mil.

2. Número de funcionários

Enquanto uma empresa MEI tem direito a contratar apenas um funcionário (além do dono do CNPJ) para auxiliar nas atividades do negócio, a ME conta com um limite maior.

Uma Microempresa do setor de comércio pode contratar até 9 funcionários, já a ME dos segmentos de indústria e construção conta com a possibilidade de contratação de até 19 colaboradores.

3. Regime tributário

Outra importante diferença entre MEI e ME é em relação ao regime tributário de cada uma delas.

No caso de empresas enquadradas como MEI, ele é o Simples Nacional. Esse modelo reúne um conjunto de 8 tributos (municipais, estaduais e federais) a serem pagos mensalmente em uma única taxa, a DAS.

O seu valor é determinado pela atividade exercida pela empresa e costuma girar em torno de R$ 60. O Simples Nacional é uma modalidade muito vantajosa para autônomos, por conta da burocracia reduzida e do baixo custo.

Mas fique ligado, porque, além do pagamento mensal, no caso do MEI, você também tem que fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), que mostra as entradas financeiras do ano anterior.

Já a ME pode escolher o seu regime tributário entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Lucro Presumido envolve o pagamento separado de 5 impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS).

No caso do Lucro Real, a sua empresa paga o IRPJ e o CSLL de acordo com os lucros do negócio, depois das compensações. Já o PIS, o COFINS e o ISS incidem sobre o seu faturamento total.

Para ME o mais indicado é ter um contador de confiança para garantir o planejamento tributário e evitar erros que podem comprometer a empresa financeiramente.

Além disso, por conta da contribuição, há diferença entre MEI e ME em relação aos direitos de cada categoria. No primeiro caso, você tem direito à aposentadoria tanto por invalidez, como por idade, além de  auxílio doença e licença maternidade. A ME abriga todos esses direitos e a aposentadoria também pode ser por idade e tempo de serviço.

4. Atividades

Para abrir uma empresa, você precisa definir qual atividade vai ser exercida pelo seu negócio.

O MEI tem um pouco mais de restrições em relação às atividades permitidas. Você pode escolher uma principal e até 15 secundárias.Para conferir a lista completa, confira o site oficial do governo.

Já a ME abrange uma diversidade maior de ramos de atividade, não havendo restrições. Então, na hora de registrar o seu negócio, você escolhe a atividade que mais faz sentido para a sua empresa.

Se você estiver com dúvida, pode consultar um contador para orientar a melhor decisão.

5. Formalização

O processo de abertura e formalização de uma empresa do tipo MEI é bastante simples e pode ser adiantado pelo portal do governo.

Acesse o site e clique em “Formalize-se!” para dar continuidade à abertura do seu CNPJ. Nesse ambiente virtual, você encontra outras diversas informações importantes para o MEI.

Com o cadastro online, você tem acesso a um certificado CCMEI, com CNPJ, inscrição na Junta Comercial da sua região e INSS.

Já no caso da ME, o processo de formalização envolve algumas outras etapas. Você precisa realizar o registro do Contrato Social/Requerimento de Empresário da empresa na Junta Comercial da sua região e isso deve ser feito presencialmente.

6. Emissão de notas fiscais

Uma das grandes vantagens de formalizar a sua empresa é a possibilidade de emitir notas fiscais. No caso de prestadores de serviço, por exemplo, alguns clientes exigem a emissão da nota e hoje isso é possível também para os autônomos.

Para a empresa do tipo MEI não é necessário pagar para emitir a nota fiscal eletrônica, já que a única taxa paga é a DAS do Simples Nacional. A ME, por sua vez, deve pagar uma porcentagem sobre cada nota emitida.

Agora que você já sabe a diferença entre MEI e ME, consegue dizer qual é a melhor para o seu negócio? Confira o tópico a seguir para ajudar você a responder a essa pergunta!

Qual é melhor: MEI ou ME?

Não há uma resposta definitiva sobre qual modelo é melhor para o seu negócio. A escolha entre MEI e ME vai depender das necessidades da sua empresa e, principalmente, do seu faturamento.

Independentemente de qual for a sua escolha, para ajudar você durante o processo de abertura da sua empresa, é indicado procurar um profissional de contabilidade. Esse especialista sabe todos os processos e burocracias que envolvem a abertura de um CNPJ ou a transferência do MEI para o ME, em caso de expansão.

E aí, o que você achou do post de hoje? Para mais conteúdos sobre empreendedorismo, continue acompanhando o Blog Papo de Balcão. Até a próxima!