Assim como você tem alguns documentos que comprovam a sua identidade, o seu negócio também precisa de um documento para ser oficializado. Enquanto você usa o CPF ou a certidão de nascimento, as empresas têm o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Contudo, muitos empreendedores ainda não entendem as vantagens do CNPJ e têm receio de ser um processo muito complicado. Ainda, há aqueles que não sabem qual o momento ideal para investir as energias nisso.

No entanto, abrir um CNPJ é um processo que traz diversas vantagens, pois os bancos liberam linhas de crédito maiores para pessoas jurídicas e, em geral, as taxas são mais baixas que as ofertadas à pessoa física. Isso acontece porque, na teoria, as empresas oferecem menor risco de inadimplência ou de não pagar o que devem.

Outro fator que as instituições financeiras, ou seja, os bancos, levam em consideração é que os negócios necessitam de valores mais altos. Preços mais baixos e prazos maiores para pagamento são alguns dos benefícios que empresas legalizadas costumam conseguir em negociação com fornecedores desses serviços. Para abrir um CNPJ, entretanto, é preciso ter 18 anos completos.

Gostaria de saber com detalhes como abrir um CNPJ e quais as vantagens provenientes dessa ação? Siga em frente!

Afinal, o que é e para que serve o CNPJ?

Aqui no Brasil, a Receita Federal precisa autorizar a abertura de qualquer empresa. A partir dessa autorização, é gerado um número representado por uma sequência de 14 algarismos, nesse formato aqui: 01.001.001/0001-01.

É esse o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, que é único e intransferível. Com uma rápida consulta ao CNPJ de uma empresa, é possível ter diversas informações sobre ela, como:

  • razão social: identifica a razão social da empresa e o registro sobre o seu proprietário;
  • data de abertura: a data de início no CNPJ. Isso pode indicar se a empresa é nova ou já é um empreendimento mais consolidado;
  • nome fantasia: é opcional, mas caso exista um nome fantasia para o negócio, o CNPJ o identificará;
  • endereço: a localização da sede da empresa. Se a sede da empresa for na residência do empreendedor, como acontece em muitos casos de MEI, o endereço comprovado pode ser o mesmo;
  • situação cadastral: diz se a empresa está ativa, inativa ou se pode ter alguma pendência que possa suspender o documento, por exemplo;
  • código e descrição da atividade econômica principal: o código CNAE é o que define o enquadramento do regime tributário. Ele é importante para obter financiamentos, descontos e participar de licitações;
  • código e descrição de atividades econômicas secundárias: caso a empresa tenha mais de um código CNAE, o CNPJ aponta isso. Por exemplo, uma empresa que vende automóveis também pode fazer reparos mecânicos;
  • código e descrição da natureza jurídica: o tipo de empresa, por exemplo, Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Sociedade Anônima (SA), Limitada (Ltda.), Simples (SS) etc.

O CNPJ é utilizado para várias operações de uma empresa, por exemplo, a realização de vendas de produtos ou serviços, a emissão de notas fiscais, o pagamento de tributos, a declaração de Imposto de Renda (IRPJ), a expedição de certidões e muito mais.

Quais são os benefícios de ter um CNPJ?

Alguns empreendedores iniciantes podem ter dúvidas sobre a importância do CNPJ para o universo empresarial. O processo para obtê-lo parece burocrático e complicado, contudo, o registro é indispensável para operar com segurança e ter mais chances de decolar. Afinal, a regularização oferece acesso a diversas vantagens. Confira!

Acesso a melhores ofertas de crédito

As instituições financeiras costumam liberar valores mais altos com juros mais baixos na forma de empréstimos ou financiamentos para empresas. Não importa qual seja o porte ou o segmento, as pessoas jurídicas normalmente pagam as contas em dia porque pretendem se manter ativas no mercado.

Além disso, se acontecer algum problema e a empresa se endividar, os donos não ficam com todos os seus bens ameaçados. A responsabilidade de cada sócio com seu patrimônio em relação às dívidas empresariais tem limite, ou seja, não é total.

Emissão de nota fiscal

Apenas um CNPJ pode emitir nota fiscal — pessoas físicas não têm esse direito. Sendo assim, sem esse registro, você pode perder oportunidades de trabalho, já que muitas empresas só realizam negociações com a emissão desse documento, que é exigido pelo Fisco.

Ainda, empresas formalizadas inspiram profissionalismo e causam a sensação de que os direitos do contratante ou comprador serão respeitados. Fica muito mais fácil negociar após registrar um CNPJ e regularizar o seu negócio.

Relacionamento com fornecedores

Preços mais baixos e prazos maiores para pagamento são alguns dos benefícios que empresas legalizadas costumam conseguir em negociação com fornecedores. A lógica funciona de forma muito semelhante às instituições financeiras. Alguns fornecedores nem mesmo vendem para pessoas físicas, então autônomos podem encontrar dificuldades em encontrar mercadorias com qualidade e valor justo.

Economia no INSS

Qualquer brasileiro, empresário ou funcionário, precisa contribuir para a Previdência Social ou o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) para ter direito à aposentadoria. O que muita gente não sabe é que a diferença entre a contribuição do empresário e a do profissional liberal é de 9%.

Para conseguir se aposentar por tempo de trabalho, o autônomo precisa pagar 20% de INSS sobre seus ganhos todo mês. Já o sócio de uma empresa contribui apenas com 11%. Além disso, quem se formaliza garante direito ao auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros vinculados à Previdência.

Abertura de conta bancária PJ

Com o CNPJ em mãos, você consegue abrir uma conta bancária para pessoa jurídica. Assim, você tem uma série de benefícios, isenções e acesso a produtos mais baratos. Uma conta jurídica é rápida de abrir, fácil de usar e oferece tudo o que seu negócio precisa. Basta analisar as opções disponíveis no mercado.

Aumento do número de clientes

Um CNPJ é essencial para aumentar o número de clientes do seu negócio. O registro inspira confiança nos consumidores e os leva a acreditar que terão os seus direitos respeitados. A empresa ganha credibilidade no mercado, além de poder participar de negociações que exigem a emissão de Nota Fiscal e a formalização para a contratação.

Formalização do negócio

A formalização das atividades empresariais tira o negócio da informalidade e possibilita a realização de procedimentos básicos junto à Receita e à União. O registro permite a obtenção de alvarás para o funcionamento fornecidos pelos estados e pelas prefeituras municipais. Com isso, o empreendedor pode aproveitar melhores oportunidades no mercado.

Possibilidade de participar de licitações

Com um CNPJ, o empresário consegue fazer a inscrição para realizar negociações com órgãos públicos. Por outro lado, a impossibilidade de emitir nota fiscal é um empecilho para o crescimento dos negócios, tendo em vista que não há registro contábil de entradas e saídas.

O empreendedor iniciante que abre um CNPJ tem a chance de participar das licitações públicas para vender produtos ou prestar serviços para o governo. Esse pode ser um passo fundamental para o seu negócio crescer ao fornecer insumos durante os períodos em que as vendas caem. Um empreendimento informal não participa desse tipo de processo.

Ademais, o registro do CNPJ serve para dar suporte e oferecer mais ferramentas ao empreendedor durante as negociações. Ele vai ajudá-lo a comprar matérias-primas e mercadorias com prazos de pagamento mais interessantes e preços mais acessíveis.

Adoção de mais formas de pagamentos

O CNPJ facilita a adoção de mais formas de pagamento que são ofertadas para o público consumidor. A empresa pode utilizar as maquininhas de cartão do PagSeguro, por exemplo. Também é possível aceitar os vouchers de alimentação e refeição com o auxílio da tecnologia. Essa possibilidade não existe para os profissionais autônomos.

Quem pode abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa maior de 18 anos ou entre 16 e 18 anos que seja emancipada legalmente pode abrir um CNPJ. Empregados com carteira assinada também podem exercer atividade econômica como MEI, por exemplo, nas horas vagas. Um contador pode explicar todos os requisitos e informar os documentos essenciais para efetuar esse registro.

Como abrir o meu CNPJ?

O primeiro passo para tirar o CNPJ é saber em qual formato sua empresa se encaixa. Falamos disso neste artigo, mas, caso tenha dúvidas, peça ajuda a um profissional da contabilidade. Veja a seguir alguns detalhes sobre o tema!

Microempreendedor Individual

Se sua empresa se enquadrar no MEI, com faturamento anual menor que R$ 81.000,00, você fará um procedimento mais simples para se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele inclusive pode ser feito completamente online. Depois de definir o tipo de empresa, é importante escolher a sua atividade.

A CNAE é uma lista classificatória com as possíveis áreas de atuação de cada empresa. É preciso ter atenção ao fazer essa escolha, já que uma definição equivocada pode causar problemas com a fiscalização em virtude da necessidade de emitir as notas fiscais de vendas ou de prestação de serviços.

Abertura online do CNPJ para MEI

Se sua empresa for MEI, acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção "Nova inscrição". A seguir, informe seu CPF, a sua data de nascimento e inclua o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração que tenha sido entregue nos últimos dois anos. Se não tiver, informe o número do seu título de eleitor.

Identifique-se

Na aba "Identificação", informe o nome da empresa, o nome do empresário, a nacionalidade, o sexo e o nome da mãe. Depois, insira o número do documento de identidade, o estado emissor da identidade e o telefone para contato. Já na opção "Atividades", escreva a sua ocupação principal e o código CNAE que você já definiu lá no início.

Forneça o seu endereço

Não se esqueça de preencher o endereço comercial e o residencial do MEI. Lembrando que, se forem iguais, não tem problema. Para continuar a formalização, você vai precisar declarar o valor do capital social, que é o investimento inicial do seu negócio. Marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, opte pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa.

Emita o Certificado

Depois que a inscrição for confirmada, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) vai ser gerado. Ele tem validade de 180 dias e traz as informações sobre sua nova empresa, como o NIRE e o CNPJ. Se você não se sentir confortável em fazer tudo sozinho, há também a opção de procurar uma agência do Sebrae.

Procure um consultor

O Sebrae oferece consultores e materiais explicativos para abertura do MEI em suas sedes e inclusive envia essas informações para o seu e-mail. Em algumas cidades, a obtenção do CNPJ MEI também pode ser feita pela prefeitura. Leve o seu CPF, o número da declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor.

Custos do CNPJ

A abertura do CNPJ para o MEI não tem custo nenhum. A formalização, além de fácil, é gratuita. Só depois de registrar o CNPJ é que o profissional deverá pagar alguns valores. Eles ficam em torno de R$ 60 mensais que são pagos à Previdência Social para ter direito à aposentadoria por idade e outros benefícios.

Nesse valor está incluído R$ 1 por mês que é pago ao estado, no caso de atuação como comércio e indústria, e mais R$ 5 mensais para o município, se for prestador de serviços. Para fazer o pagamento, é preciso emitir o Documentado de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no Portal do Empreendedor.

O que fazer se sua empresa não for MEI?

Nesses casos, é aconselhável que a criação do CNPJ seja feita com o acompanhamento de um contador. Isso porque há muitos detalhes sobre a situação fiscal, tributária e financeira da empresa que precisam ser levados em consideração nesse momento. Mas, para você ter uma noção resumida do processo, provavelmente o primeiro passo vai ser a elaboração de um contrato social. Veja outros passos a seguir.

Registro Comercial

Depois, você precisará de um registro comercial na junta do seu Estado. Antes do CNPJ, será gerado um NIRE, que é o Número de Identificação do Registro da Empresa. Com esse número, você pode baixar o aplicativo Coleta Online e solicitar seu CNPJ pelo celular.

Emissão do CNPJ

Se não houver nenhuma pendência, depois de 5 dias, o seu CNPJ é emitido. No site da Receita Federal, você pode consultar a lista de documentos que é exigida para a abertura do CNPJ para cada tipo de empresa.

Custos da abertura

Para empresas que não se enquadram como MEI, os custos e as taxas de cada etapa vão variar de estado para estado e de acordo com o tipo de empresa. Pesquise na sua região os seguintes valores:

  • do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
  • do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
  • do contador;
  • da junta comercial;
  • do certificado digital.

Depois da emissão do CNPJ, é preciso pagar alguns tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e INSS.

Já viu que abrir o CNPJ não é tão difícil assim, certo? Lembre-se sempre de que esse é mais um passo para a concretização e a profissionalização do seu negócio. Vale a pena o esforço em virtude das vantagens do CNPJ e dos benefícios que a regularização oferece para os empreendedores iniciantes.